DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA.

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dc.contributor.authorDIAS SOBRINHO, Walduir
dc.date.accessioned2023-04-13T19:36:55Z
dc.date.available2023-04-13T19:36:55Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo abordar o tema sobre os direitos fundamentais dos moradores em situação de rua, e também, apresentar uma análise a respeito do que o Estado tem feito por meio de normas, decretos e portarias para garantir a dignidade destas pessoas menos favorecidas e que, via de regra, são vistas como problemas aos olhos do Estado e invisíveis perante a sociedade. Para se estudar os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 destes moradores de rua, é preciso, primeiramente, analisar as condições que levaram estas pessoas a se tornarem moradores de rua, e é grande a incidência dos problemas complexos como desemprego, busca pelo sonho de uma vida digna, desentendimento familiar, consumo de drogas e até mesmo a ineficácia dos investimentos no social por parte do Estado. A metodologia do trabalho consiste em uma revisão bibliográfica crítica, a partir da utilização de artigos científicos, livros e jurisprudência. E observa-se que as ações estatais estão longe de ressocializar estas pessoas em condições de moradores de rua, que estão cada vez mais, sendo atraída e incorporada pelo universo dos crimes, drogas e prostituição, se tornando pessoas doentes fisiológicas e psicológicaspt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-04-13T19:36:55Z No. of bitstreams: 1 Walduir Dias Sobrinho.pdf: 107542 bytes, checksum: ae4ae3c1903821a58af46b0d9c80de1c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-04-13T19:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walduir Dias Sobrinho.pdf: 107542 bytes, checksum: ae4ae3c1903821a58af46b0d9c80de1c (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipAntônio Marco Ventura Martinspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4011
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectMoradores de Ruapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectSituação de Ruapt_BR
dc.subjectRessocialização.pt_BR
dc.titleDIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA.pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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