DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA.
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente estudo tem por objetivo abordar o tema sobre os direitos
fundamentais dos moradores em situação de rua, e também, apresentar uma análise a
respeito do que o Estado tem feito por meio de normas, decretos e portarias para
garantir a dignidade destas pessoas menos favorecidas e que, via de regra, são vistas
como problemas aos olhos do Estado e invisíveis perante a sociedade. Para se estudar os
direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 destes moradores de rua, é
preciso, primeiramente, analisar as condições que levaram estas pessoas a se tornarem
moradores de rua, e é grande a incidência dos problemas complexos como desemprego,
busca pelo sonho de uma vida digna, desentendimento familiar, consumo de drogas e
até mesmo a ineficácia dos investimentos no social por parte do Estado. A metodologia
do trabalho consiste em uma revisão bibliográfica crítica, a partir da utilização de
artigos científicos, livros e jurisprudência. E observa-se que as ações estatais estão longe
de ressocializar estas pessoas em condições de moradores de rua, que estão cada vez
mais, sendo atraída e incorporada pelo universo dos crimes, drogas e prostituição, se
tornando pessoas doentes fisiológicas e psicológicas
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Moradores de Rua, Direitos Fundamentais, Situação de Rua, Ressocialização.