ESTABILIDADE PERMANENTE NO BRASIL COM A CONVENÇÃO N° 158 DA OIT ITUVERAVA 2010
| dc.contributor.author | HENRIQUE, MARIA LUIZA BARRACHI | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-08T19:20:23Z | |
| dc.date.available | 2015-06-08T19:20:23Z | |
| dc.date.issued | 2010-12 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Fundação educacional de Ituverava, Faculdade Dr.Francisco Maeda, para obtenção de título de Bacharel em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | A realização da presente monografia tem como objetivo a análise da estabilidade permanente no Brasil, através da convenção n° 158 da OIT, devido à instabilidade do contrato de trabalho. Apesar dos princípios constitucionais e garantias do desenvolvimento humano, o trabalhador está à mercê da instável relação laboral. Será também, observados os estudos dos métodos aplicados para ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e a aplicação destes métodos frente à Convenção n°158 da OIT, a sua ratificação e denúncia realizada pelo Brasil. A pesquisa teve como estudos bases doutrinarias, legislativas, julgados de tribunais e pesquisa realizada por órgãos oficiais. Ao término pode-se apontar que a estabilidade permanente no Brasil é, em tese, uma utopia na sociedade presente, haja vista, a grande necessidade da construção de bases estruturais para a devida aplicação do presente instituto. Sem as quais a estabilidade no Brasil não surtiria os efeitos esperados, com a ratificação da convenção nº 158 da OIT ou mesmo, pela regulamentação do artigo 7º, inciso I da Constituição Federal de 1.988. A pesquisa assim abordará a parte social e normativa do instituto da estabilidade permanente e, as necessidades para a sua devida eficácia. Como também, mostrará as espécies de estabilidade provisória ou garantia de emprego que determinados empregados recebem por certo lapso de tempo, devido a uma necessidade ouuma representação de uma categoria, com o objetivo de proteção desse empregado de dispensa sem justa causa ou arbitrária | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T19:20:23Z No. of bitstreams: 1 Maria Luiza Barrachi Henrique.pdf: 296515 bytes, checksum: 73d2420cea49a2793ef9bb3724985461 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-08T19:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Luiza Barrachi Henrique.pdf: 296515 bytes, checksum: 73d2420cea49a2793ef9bb3724985461 (MD5) Previous issue date: 2010-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Fabrício Souza Garcia | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/480 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Convenção n° 158 da OIT | pt_BR |
| dc.subject | Tratados | pt_BR |
| dc.subject | Ratificação | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade permanente | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho | |
| dc.title | ESTABILIDADE PERMANENTE NO BRASIL COM A CONVENÇÃO N° 158 DA OIT ITUVERAVA 2010 | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |