ESTABILIDADE PERMANENTE NO BRASIL COM A CONVENÇÃO N° 158 DA OIT ITUVERAVA 2010
Data
2010-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A realização da presente monografia tem como objetivo a análise da estabilidade permanente no Brasil, através da convenção n° 158 da OIT, devido à instabilidade do contrato de trabalho. Apesar dos princípios constitucionais e garantias do desenvolvimento humano, o trabalhador está à mercê da instável relação laboral. Será também, observados os estudos dos métodos
aplicados para ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e a aplicação destes métodos frente à Convenção n°158 da OIT, a sua ratificação e denúncia realizada pelo Brasil. A pesquisa teve como estudos bases doutrinarias, legislativas, julgados de tribunais e pesquisa realizada por órgãos oficiais. Ao término pode-se apontar que a
estabilidade permanente no Brasil é, em tese, uma utopia na sociedade presente, haja vista, a grande necessidade da construção de bases estruturais para a devida aplicação do presente instituto. Sem as quais a estabilidade no Brasil não surtiria os efeitos esperados, com a ratificação da convenção nº 158 da OIT ou mesmo, pela regulamentação do artigo 7º, inciso I
da Constituição Federal de 1.988. A pesquisa assim abordará a parte social e normativa do instituto da estabilidade permanente e, as necessidades para a sua devida eficácia. Como também, mostrará as espécies de estabilidade provisória ou garantia de emprego que determinados empregados recebem por certo lapso de tempo, devido a uma necessidade ouuma representação de uma categoria, com o objetivo de proteção desse empregado de dispensa sem justa causa ou arbitrária
Descrição
Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Fundação educacional de Ituverava,
Faculdade Dr.Francisco Maeda, para obtenção de título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Convenção n° 158 da OIT, Tratados, Ratificação, Estabilidade permanente, Organização Internacional do Trabalho