A FORMAÇÃO DA FAMILIA NO DIREITO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | RIBEIRO, CARLA CRISTINA | |
| dc.date.accessioned | 2015-05-28T13:32:09Z | |
| dc.date.available | 2015-05-28T13:32:09Z | |
| dc.date.issued | 2008-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito, Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade de Agronomia Dr. Francisco Maeda. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O casamento é instituto formador de família, com características em comum com outras instituições informais. A união estável, por exemplo, é uma instituição de constituição de família, com características semelhantes ao casamento, como: deveres, direitos, efeitos legais, impedimentos e outros requisitos. Para a constituição da união estável, não há necessidade de tantas formalidades, é necessário apenas que os conviventes morem sob o mesmo teto por certo tempo, com o objetivo de constituição de família, além de conviver em meio social, ou seja, não sendo às escondidas. A união pode ser convertida em casamento e, para tal, há a necessidade de que sejam preenchidos mais alguns requisitos, assim como no casamento. Sendo o concubinato uma união informal para a constituição de família, os direitos e deveres dos concubinos ficam parcialmente desprotegidos, sendo protegidos pelo Estado as causas relacionadas aos filhos dos concubinos e algumas relacionadas somente a concubina. A união homoafetiva não tem proteção alguma em relação a constituição de família, e por ser uma sociedade de fato, não é regulamentada pelo direito de família, mas sim pelo direito das obrigações. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-05-28T13:32:09Z No. of bitstreams: 1 400326 Carla Cristina Ribeiro.pdf: 220586 bytes, checksum: b8f8967e0fcc376b479ce25c9cd18455 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-05-28T13:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400326 Carla Cristina Ribeiro.pdf: 220586 bytes, checksum: b8f8967e0fcc376b479ce25c9cd18455 (MD5) Previous issue date: 2008-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Jean Gustavo Moisés | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/331 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Formação de família | pt_BR |
| dc.subject | União informal | pt_BR |
| dc.subject | Proteção do estado | pt_BR |
| dc.title | A FORMAÇÃO DA FAMILIA NO DIREITO BRASILEIRO | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |