O DIREITO DE ARENA DA LEI PELÉ: FLEXIBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DE IMAGEM NOS CONTRATOS DESPORTIVOSBRASILEIROS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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dc.contributor.authorSILVA, João Paulo dos Santos
dc.date.accessioned2023-02-14T14:15:56Z
dc.date.available2023-02-14T14:15:56Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título deBacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstract: O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre direitos da personalidade e sua interligação com o princípio da dignidade da pessoa humana, posto que esse princípio é zelado por todo o ordenamento jurídico. Para realizar a reflexão necessária, foram utilizadas algumas legislações brasileiras pertinentes ao caso, dentre elas, cumpre destacar os conceitos advindos do Código Civil, Código Penal e a lei conhecida popularmente como lei Pelé. Neste diapasão, a problemáticareside na diferença existente entre o direito de arena e o direito de imagem, bem como na relação entre a flexibilização deste direito da personalidade no âmbito dos contratos desportivos dos atletas na Lei Pelé e os limites encontrados por aquele à luz da dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizar-se-á a análise doutrinária e um julgado tratando sobre temas relacionados a pesquisa. Adentrando a um caso comentado no presente trabalho, será debatida a indenização que um ex-jogador recebeu, a título de indenização pela cessão do uso de seu direito de imagem, o autor alega que houve desvirtuamento do contrato de cessão, Quanto às considerações finais, ressalta-se que restou inferido que a dignidade da pessoa humana, no ordenamento jurídico pátrio, possui relação direta com os direitos da personalidade, à medida em que aquela é fundamental para nortear a necessária tutela destes direitos, notadamente do direito à imagem, especialmente no âmbito dos contratos desportivos dos atletas; também fora explicado a distinção entre direito de arena e direito de imagem, sendo aquele uma flexibilização do direito de imagem no âmbito dos contratos desportivos dos atletas com a cessão do uso de suas imagens às entidades desportivas contratantes, bem como que esta relativização encontra seus limites no postulado da dignidade da pessoa humana, fundamento norteador de toda a proteção jurídico-constitucional dado aos direitos da personalidade, notadamente ao direito à imagem e também ao direito de arena. Por fim, nas considerações finais, será abordado alguns comentários que a pesquisa desencadeou e são de relevância jurídica pois é um tema que envolve os desportistas e também suas relações contratuais.pt_BR
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dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Iaroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3885
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectDireito à Imagem. Contratos Desportivospt_BR
dc.subjectEntidades Desportivaspt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDireito de Arenapt_BR
dc.titleO DIREITO DE ARENA DA LEI PELÉ: FLEXIBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DE IMAGEM NOS CONTRATOS DESPORTIVOSBRASILEIROS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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