A CRISE FINANCEIRA E A DISPENSA DE LICITAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19

dc.contributor.authorNAVES, Coriolano Elias Antônio Mourani
dc.date.accessioned2023-02-07T13:39:26Z
dc.date.available2023-02-07T13:39:26Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica e a eficiência do processo licitatório e a realizar abordagem crítica de sua utilização e abrandamento em razão da pandemia causada pelo COVID-19. Ademais, tratará brevemente da responsabilidade dos agentes pelos danos dolosos e culposos gerados nessas questões. Será realizada, outrossim, abordagem do tratamento que deve ser realizado pelos agentes públicos de forma a garantir os interesses primários e secundários da Administração Pública e de toda a coletividade, e a eficiência das medidas adotadas, utilizando da metodologia analítica critica de doutrinas, julgados, e do Direito Positivo, de modo a identificar os reflexos financeiros e jurídicos no período de combate e pós era pandêmica, e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos atos de toda a cadeia envolvida no desenvolvimento aos interesses estatais e sociais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-07T13:39:26Z No. of bitstreams: 1 Coriolano Elias Antônio Mourani Naves.pdf: 261382 bytes, checksum: bca5032f2e888f6e44570f74a2dec966 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipIuri Sverzut Bellesinipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3841
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectProcesso licitatóriopt_BR
dc.subjectresponsabilidadept_BR
dc.subjectdispensapt_BR
dc.subjectmodalidade de licitaçãopt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.titleA CRISE FINANCEIRA E A DISPENSA DE LICITAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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