A CRISE FINANCEIRA E A DISPENSA DE LICITAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19

Data

2021-12

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Editor

Fafram

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica e a eficiência do processo licitatório e a realizar abordagem crítica de sua utilização e abrandamento em razão da pandemia causada pelo COVID-19. Ademais, tratará brevemente da responsabilidade dos agentes pelos danos dolosos e culposos gerados nessas questões. Será realizada, outrossim, abordagem do tratamento que deve ser realizado pelos agentes públicos de forma a garantir os interesses primários e secundários da Administração Pública e de toda a coletividade, e a eficiência das medidas adotadas, utilizando da metodologia analítica critica de doutrinas, julgados, e do Direito Positivo, de modo a identificar os reflexos financeiros e jurídicos no período de combate e pós era pandêmica, e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos atos de toda a cadeia envolvida no desenvolvimento aos interesses estatais e sociais.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Processo licitatório, responsabilidade, dispensa, modalidade de licitação, Covid-19

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