A CRISE FINANCEIRA E A DISPENSA DE LICITAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica e a eficiência do processo licitatório e a
realizar abordagem crítica de sua utilização e abrandamento em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
Ademais, tratará brevemente da responsabilidade dos agentes pelos danos dolosos e culposos gerados nessas
questões. Será realizada, outrossim, abordagem do tratamento que deve ser realizado pelos agentes públicos de
forma a garantir os interesses primários e secundários da Administração Pública e de toda a coletividade, e a
eficiência das medidas adotadas, utilizando da metodologia analítica critica de doutrinas, julgados, e do Direito
Positivo, de modo a identificar os reflexos financeiros e jurídicos no período de combate e pós era pandêmica, e
a responsabilidade civil, penal e administrativa dos atos de toda a cadeia envolvida no desenvolvimento aos
interesses estatais e sociais.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Processo licitatório, responsabilidade, dispensa, modalidade de licitação, Covid-19