A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE VIOLENCIA OBSTÉTRICA

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dc.contributor.authorMELO, Natália Pereira de
dc.date.accessioned2018-02-16T16:55:46Z
dc.date.available2018-02-16T16:55:46Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de Direito Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA finalidade do estudo em questão é mostrar o tipo de responsabilização que os profissionais da saúde têm nos casos de violência obstétrica. A princípio o tema compreenderá o conceito de violência obstétrica, que parte do pressuposto de que sãoderivados da violação dos direitos já existentes no ordenamento jurídico, sendo a autonomia do próprio corpo um deles, que concerne a gestante, seus direitos sexuais e reprodutivos sendo averiguados seus principais tópicos. Além de discutir alguns aspectos da responsabilidade civil dos profissionais da saúde, evidenciando o médico como principal responsável nesses casos, todavia busca-se compreender os deveres do médico com seu paciente, do qual sendo inadimplente ensejam a violação deles. Essa questão vem se destacando muito no ordenamento jurídico, com o crescimento dos relatos de abusos cometidos por profissionais médicos, causando dano atingindo a parturiente, e possivelmente terceiros como o recém-nascido. Outra questão tratada é a parte contratual médico-paciente, em que consiste do médico assumir a obrigação de meio não gerando assim a obrigação de curar, mas a de tratar com todos os meios científicos e atuais da medicina, ficando isento da responsabilização. Há uma necessidade de melhor disseminação de informações quanto aos direitos da parturiente, em relação ao médico, sendo assim conseguiram compreender a ocorrência do dano que cause a violência. Ademais será discutida a possibilidade da existência de sanções aplicáveis nos casos de violação do direito da parturientept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T16:55:46Z No. of bitstreams: 1 Natália Pereira de Melo 346.03 M527r.pdf: 192768 bytes, checksum: d5c0ceeb3de6e8ef7184700cbe063fe8 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2300
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectViolência de Gênero;pt_BR
dc.subjectViolência Obstétrica;pt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE VIOLENCIA OBSTÉTRICApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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