A CRISE DO ENCARCERAMENTO DIANTE DA ATUAL PANDEMIA DO COVID- 19: ESTUDO EMPÍRICO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Marilia
dc.date.accessioned2023-04-13T13:12:00Z
dc.date.available2023-04-13T13:12:00Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho caracteriza e discute a crise do encarceramento, em que as prisões de natureza provisória foram banalizadas, e com isso, um número crescente de detentos encontra-se em estabelecimentos que não possuem capacidade para a alta demanda de pessoas, dessa forma ocasionando uma série de supressão de direitos e garantias fundamentais, máxime pelas necessidades advindas de uma realidade pandêmica, violando também legislações infraconstitucionais e recomendações específicas, tal como expondo a integridade física e moral daqueles que estão em poder do Estado em uma condição de superencarceramento. Para tanto, utilizar-se-á revisão bibliográfica crítica acerca do tema, combinada a metodologia empírica de abordagem qualitativa, se pautando nas informações prestadas pelo Portal da Secretaria da Administração Penitenciária, que demonstram que, em que pese as medidas desencarceradoras, a imprescindibilidade de prisões domiciliares em casos específicos e ainda, o fato de que a cárcere deve ser a exceção no Processo Penal, essas disposições não estão sendo cumpridas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-04-13T13:11:59Z No. of bitstreams: 1 Marília de Oliveira.pdf: 629134 bytes, checksum: de3266b87a2e26d71e95c96fed795397 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnani.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3983
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectCrise do encarceramentopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectSupressão de direitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.titleA CRISE DO ENCARCERAMENTO DIANTE DA ATUAL PANDEMIA DO COVID- 19: ESTUDO EMPÍRICO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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