A ROTULAGEM DAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO AOS PACIENTES COM CÂNCER
| dc.contributor.author | DANDALO, Ana Gabriela dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-14T17:25:19Z | |
| dc.date.available | 2018-02-14T17:25:19Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O trabalho de conclusão de curso traz uma condição de explorar o direito à informação nas relações de consumo, voltado para o campo alimentício. Por conta disso o Código de Defesa do Consumidor com a intenção de equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor resguarda esses direitos. Tratando-se dos direitos dos consumidores, tal como, os princípios e a relação de consumo entre consumidor e fornecedor, inclui-se também os direitos fundamentais, na qual a Constituição Federal assegura o bem-estar social do indivíduo. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância do direito à informação para o consumidor principalmente na segurança alimentar do individuo. Através desse centro de informações o trabalho discute os direitos fundamentais até princípios da relação de consumo, como, principio da informação, consumerista e vulnerabilidade. O presente trabalho foi feito através de doutrinas, artigos e sites que discutem sobre o tema abordado, feito então, uma revisão bibliográfica. A respeito do tema foi discutido a segurança alimentar a partir do direito à informação na relação consumerista com uma visão especial de controlar a rotulagem dos alimentos especialmente no consumo dos portadores de câncer | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Renata Romani Castro | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2184 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Sociais. | pt_BR |
| dc.subject | Garantia Nutricional. | pt_BR |
| dc.subject | Rotulação | pt_BR |
| dc.title | A ROTULAGEM DAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO AOS PACIENTES COM CÂNCER | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |