A ROTULAGEM DAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO AOS PACIENTES COM CÂNCER
Data
2017-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O trabalho de conclusão de curso traz uma condição de explorar o direito à informação nas
relações de consumo, voltado para o campo alimentício. Por conta disso o Código de Defesa
do Consumidor com a intenção de equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor resguarda
esses direitos. Tratando-se dos direitos dos consumidores, tal como, os princípios e a
relação de consumo entre consumidor e fornecedor, inclui-se também os direitos fundamentais,
na qual a Constituição Federal assegura o bem-estar social do indivíduo. O objetivo deste
trabalho é mostrar a importância do direito à informação para o consumidor principalmente na
segurança alimentar do individuo. Através desse centro de informações o trabalho discute os
direitos fundamentais até princípios da relação de consumo, como, principio da informação,
consumerista e vulnerabilidade. O presente trabalho foi feito através de doutrinas, artigos e
sites que discutem sobre o tema abordado, feito então, uma revisão bibliográfica. A respeito
do tema foi discutido a segurança alimentar a partir do direito à informação na relação consumerista
com uma visão especial de controlar a rotulagem dos alimentos especialmente no
consumo dos portadores de câncer
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direitos Sociais., Garantia Nutricional., Rotulação