ESTUPRO MARITAL MEDIANTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
dc.contributor.author | FERREIRA, Larissa Jenifer da Silva | |
dc.date.accessioned | 2023-03-23T19:16:04Z | |
dc.date.available | 2023-03-23T19:16:04Z | |
dc.date.issued | 2020-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | : O presente trabalho tem como objetivo mostrar a luta da mulher para alcançar a igualdade de gênero e o respeito em relação a sua dignidade sexual, abordando os Direitos Humanos, e a Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, visando discorrer acerca da violência doméstica, e a Lei do Minuto Seguinte, demonstrando a importância de disponibilizar amparo imediato no Sistema Único de Saúde para as vítimas do crime de estupro. Abordará os divergentes entendimentos em relação ao estupro marital, se configura crime ou não, devido os apontamentos do débito conjugal. Logo, será apresentada realidade das mulheres vítimas do estupro marital, justamente pela desconfiança de sua narrativa com uma breve introdução a respeito da medida protetiva, que em muitos casos não está sendo efetiva. E, por fim, discorrerá sobre algumas consequências marcantes da violência doméstica e do estupro marital, como a gravidez indesejada, trazendo a questão referente ao aborto e as consequências psicológicas, além do desaparecimento das mulheres vítimas de violência doméstica. | pt_BR |
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dc.description.sponsorship | Mirela Andréa Alves Ficher Senô | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3961 | |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Fafram | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
dc.subject | Estupro Marital | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.title | ESTUPRO MARITAL MEDIANTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
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