ESTUPRO MARITAL MEDIANTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
: O presente trabalho tem como objetivo mostrar a luta da mulher para alcançar a
igualdade de gênero e o respeito em relação a sua dignidade sexual, abordando os Direitos
Humanos, e a Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, visando discorrer
acerca da violência doméstica, e a Lei do Minuto Seguinte, demonstrando a importância de
disponibilizar amparo imediato no Sistema Único de Saúde para as vítimas do crime de estupro.
Abordará os divergentes entendimentos em relação ao estupro marital, se configura crime ou não,
devido os apontamentos do débito conjugal. Logo, será apresentada realidade das mulheres vítimas
do estupro marital, justamente pela desconfiança de sua narrativa com uma breve introdução a
respeito da medida protetiva, que em muitos casos não está sendo efetiva. E, por fim, discorrerá
sobre algumas consequências marcantes da violência doméstica e do estupro marital, como a
gravidez indesejada, trazendo a questão referente ao aborto e as consequências psicológicas, além
do desaparecimento das mulheres vítimas de violência doméstica.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Violência Doméstica, Estupro Marital, Crime