ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: LEGISLAÇÃO E O DIREITO DA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

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dc.contributor.authorMELLO, Renata de Fátima Nogueira Vieira
dc.date.accessioned2018-02-16T18:25:30Z
dc.date.available2018-02-16T18:25:30Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho teve por objetivo, pesquisar o nível de conhecimento dos consumidores e discutir sobre a relação do direito da informação presente nos rótulos dos produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs); e a segurança alimentar. A introdução do uso de OGMs veio como alternativa para solucionar o problema da fome no mundo, sem risco à saúde da população e ao meio ambiente, mas seus efeitos ainda são desconhecidos. Com isso a rotulagem é uma forma de assegurar a defesa e a proteção ao consumidor, apresentando todas as informações necessárias para que a sociedade saiba o que está adquirindo, e opte por consumi-lo, ou não. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa de campo, com entrevista quantitativa por amostragem contendo 160 entrevistados, foi feito analise de frequência dos resultados da pesquisa. Pretende-se ainda verificar se a alteração proposta pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, permitirá ao consumidor conhecer, na plenitude, sobre aquilo que está adquirindopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T18:25:30Z No. of bitstreams: 1 Renata de Fatima Nogueira Vieira Mello.pdf: 3721648 bytes, checksum: 5bc829815c33ab87dc68cab0f031c048 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-16T18:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata de Fatima Nogueira Vieira Mello.pdf: 3721648 bytes, checksum: 5bc829815c33ab87dc68cab0f031c048 (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipAna Paula Bagaiolo Moraespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2312
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectSegurança Alimentar.pt_BR
dc.subjectOrganismos Geneticamentept_BR
dc.subjectModificadospt_BR
dc.titleALIMENTOS TRANSGÊNICOS: LEGISLAÇÃO E O DIREITO DA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDORpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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