ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: LEGISLAÇÃO E O DIREITO DA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Data
2017-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho teve por objetivo, pesquisar o nível de conhecimento dos consumidores e
discutir sobre a relação do direito da informação presente nos rótulos dos produtos que
contenham organismos geneticamente modificados (OGMs); e a segurança alimentar. A
introdução do uso de OGMs veio como alternativa para solucionar o problema da fome no
mundo, sem risco à saúde da população e ao meio ambiente, mas seus efeitos ainda são
desconhecidos. Com isso a rotulagem é uma forma de assegurar a defesa e a proteção ao
consumidor, apresentando todas as informações necessárias para que a sociedade saiba o que
está adquirindo, e opte por consumi-lo, ou não. Para tanto, a metodologia utilizada foi a
pesquisa de campo, com entrevista quantitativa por amostragem contendo 160 entrevistados,
foi feito analise de frequência dos resultados da pesquisa. Pretende-se ainda verificar se a
alteração proposta pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, permitirá ao consumidor
conhecer, na plenitude, sobre aquilo que está adquirindo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Regulamentação, Segurança Alimentar., Organismos Geneticamente, Modificados