A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULOS E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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dc.contributor.authorEUGÊNIO, Maicon de Castro
dc.date.accessioned2020-03-17T12:51:52Z
dc.date.available2020-03-17T12:51:52Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho apresenta uma análise sobre a isenção de impostos na compra de veículos automotores pela pessoa com deficiência, e como esse benefício contribui para a inclusão social dessas pessoas, possibilitando mais acessibilidade e propiciando, assim, um convívio mais justo e igualitário. Verificou-se, diante do cenário nacional, que muitas são as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência quanto a sua mobilidade, basta caminhar pelas ruas das cidades para visualizar a quantidade de barreiras que os deficientes, principalmente os cadeirantes, enfrentam na sua locomoção. Quanto ao transporte, principalmente os coletivos, na sua maioria não oferecem adaptações para essas pessoas, como, por exemplo, entradas rebaixadas nos ônibus, avisos sonoros para deficientes visuais, sendo que todas essas dificuldades contribuem para que a pessoa com deficiência possa frequentar escolas e até mesmo ter um emprego. O objetivo do presente trabalho é demonstrar as dificuldades e preconceitos que a pessoa com deficiência vem sofrendo ao longo dos anos e como o Estado pode contribuir para dirimir esses problemas. O objetivo específico é divulgar que as pessoas com deficiência possuem direitos de isenção tributária ao adquirir veículos adaptados as suas necessidades, e a forma que essa isenção contribui para sua melhor inserção na sociedade. Quanto à metodologia deste trabalho, trata-se de uma revisão bibliográfica com uso de artigos científicos, livros, sites e jurisprudência. É dever do Estado zelar e promover a igualdade entre todos os seus cidadãos, e, para tanto, providenciar políticas públicas que facilitem a mobilidade e acessibilidades das pessoas com deficiênciapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-17T12:51:52Z No. of bitstreams: 1 Maicon de Castro Eugênio.pdf: 285815 bytes, checksum: 815caf78b4485ee6a609393a877f861a (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Iarozeski.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3463
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.titleA ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULOS E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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