A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULOS E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho apresenta uma análise sobre a isenção de impostos na compra de veículos
automotores pela pessoa com deficiência, e como esse benefício contribui para a inclusão
social dessas pessoas, possibilitando mais acessibilidade e propiciando, assim, um convívio
mais justo e igualitário. Verificou-se, diante do cenário nacional, que muitas são as
dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência quanto a sua mobilidade, basta
caminhar pelas ruas das cidades para visualizar a quantidade de barreiras que os deficientes,
principalmente os cadeirantes, enfrentam na sua locomoção. Quanto ao transporte,
principalmente os coletivos, na sua maioria não oferecem adaptações para essas pessoas,
como, por exemplo, entradas rebaixadas nos ônibus, avisos sonoros para deficientes visuais,
sendo que todas essas dificuldades contribuem para que a pessoa com deficiência possa
frequentar escolas e até mesmo ter um emprego. O objetivo do presente trabalho é demonstrar
as dificuldades e preconceitos que a pessoa com deficiência vem sofrendo ao longo dos anos e
como o Estado pode contribuir para dirimir esses problemas. O objetivo específico é divulgar
que as pessoas com deficiência possuem direitos de isenção tributária ao adquirir veículos
adaptados as suas necessidades, e a forma que essa isenção contribui para sua melhor inserção
na sociedade. Quanto à metodologia deste trabalho, trata-se de uma revisão bibliográfica com
uso de artigos científicos, livros, sites e jurisprudência. É dever do Estado zelar e promover a
igualdade entre todos os seus cidadãos, e, para tanto, providenciar políticas públicas que
facilitem a mobilidade e acessibilidades das pessoas com deficiência
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Isenção, Pessoa com deficiência