RECONHECIMENTO DO PARENTAL: TIPOS DE RECONHECIMENTO; AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA AÇÃO DE DNA

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dc.contributor.authorSILVA, Regina Teodoro da Silva Nunes da
dc.date.accessioned2018-03-13T11:34:53Z
dc.date.available2018-03-13T11:34:53Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA ação de investigação de DNA é um direito assegurado aos filhos e netos, mesmo que o pai não tenha pedido o reconhecimento dessa relação. De acordo com o Código Civil, o direito ao nome de família é indisponível, personalíssimo, inalienável, imprescritível, intransmissível, vitalício, extrapatrimonial e oponível erga omnes, pois trata se da identidade social do individuo, sem a qual este não seria reconhecido enquanto sujeito de direito. Esse direito ao reconhecimento sempre foi um tema bastante discutido pelos tribunais e, atualmente tem sido bastante recorrente os casos em que os avós registram os netos como se fossem seus filhos legítimos, o que vem sendo chamado “adoção à brasileira”. Difíceis e bastante divergente, são os casos em que há inseminação artificial seja homóloga ou heteróloga cujos filhos querem saber que é o pai. O que certamente envolve o judiciário para dizer o direito aos interessados, mesmo que essa decisão desagrade os pretendentes ao reconhecimento parental.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-13T11:34:53Z No. of bitstreams: 1 REGINA TEODORO DA SILVA NUNES DA SILVA.pdf: 139290 bytes, checksum: ce3cc79f65415192f2f7cb7f0eaff480 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf. Dr. Manoel Ilson Cordeiro Rochapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2419
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectAção de DNApt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.titleRECONHECIMENTO DO PARENTAL: TIPOS DE RECONHECIMENTO; AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA AÇÃO DE DNApt_BR

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Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito.
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