A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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dc.contributor.authorSOUZA, Jhonata Moisés Ramos de
dc.date.accessioned2023-03-23T18:41:17Z
dc.date.available2023-03-23T18:41:17Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem o objetivo de elucidar fatos sobre a matéria contraditória que é a eficácia das medidas socioeducativas, abordando fatos e trazendo dados importantes para melhor entendermos quais as sansões aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, bem como esclarecer o papel do estado, família e comunidade no cumprimento de tais medidas. Iremos também conhecer um pouco da história das medidas socioeducativas no Brasil, bem como teremos uma visão detalhada do Estatuto da Criança e do Adolescente e também do SINASE – Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo, iremos explicar o devido processo legal até a sessão de julgamento do adolescente bem como todas as medidas socioeducativas que podem ser impostas ao adolescente infrator, bem como quem possui jurisdição para tal. Veremos o posicionamento de alguns doutrinadores a respeito do tema, e concluiremos com dados comparativos de reincidência entre adultos e adolescentespt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-23T18:41:17Z No. of bitstreams: 1 Jhonata Moises Ramos de Souza.pdf: 161349 bytes, checksum: 1fce9334168e13360a7307964a46cb0f (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Laroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3955
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectRedução da maioridade penalpt_BR
dc.titleA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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