COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES POLICIAIS E O INQUÉRITO POLICIAL

dc.contributor.authorAVELAR, Alexandre Henrique Barbosa
dc.date.accessioned2022-11-22T15:11:15Z
dc.date.available2022-11-22T15:11:15Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractRESUMO: No presente momento socioeconômico em que se inserem os crimes e infrações penais, as fases do processo investigativo penal se tornam ferramentas de clareza e transparência dos procedimentos legais desta natureza que são incumbências e competências destinadas exclusivamente à figura do delegado de polícia. A referida autoridade policial possui diversas atribuições a serem observadas, respeitadas e realizadas, mas, atualmente, sobretudo em razão de uma determinada fase pré-processual, o inquérito policial, surgem novas atribuições a esta autoridade, ligadas diretamente à neutralidade processual e à efetivação da justiça já no período investigativo, que tem como finalidade a persecução criminal. É sobre uma análise das novas incumbências que surgem ao delegado de polícia no atual cenário que se faz o presente trabalho, buscando nas fontes do Direito Penal Brasileiro, sobretudo, na legislação e na jurisprudência, o entendimento acerca desta temáticapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2022-11-22T15:11:15Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Henrique Barbosa Avelar.pdf: 207544 bytes, checksum: a39be37fd2cb34f7703ce94b766f4568 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRoberta Santos Pereira de Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3748
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectFase pré-processualpt_BR
dc.subjectDelegadopt_BR
dc.subjectAtribuiçõespt_BR
dc.titleCOMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES POLICIAIS E O INQUÉRITO POLICIALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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