COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES POLICIAIS E O INQUÉRITO POLICIAL
dc.contributor.author | AVELAR, Alexandre Henrique Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2022-11-22T15:11:15Z | |
dc.date.available | 2022-11-22T15:11:15Z | |
dc.date.issued | 2021-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | RESUMO: No presente momento socioeconômico em que se inserem os crimes e infrações penais, as fases do processo investigativo penal se tornam ferramentas de clareza e transparência dos procedimentos legais desta natureza que são incumbências e competências destinadas exclusivamente à figura do delegado de polícia. A referida autoridade policial possui diversas atribuições a serem observadas, respeitadas e realizadas, mas, atualmente, sobretudo em razão de uma determinada fase pré-processual, o inquérito policial, surgem novas atribuições a esta autoridade, ligadas diretamente à neutralidade processual e à efetivação da justiça já no período investigativo, que tem como finalidade a persecução criminal. É sobre uma análise das novas incumbências que surgem ao delegado de polícia no atual cenário que se faz o presente trabalho, buscando nas fontes do Direito Penal Brasileiro, sobretudo, na legislação e na jurisprudência, o entendimento acerca desta temática | pt_BR |
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dc.description.sponsorship | Roberta Santos Pereira de Carvalho | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3748 | |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Fafram | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Fase pré-processual | pt_BR |
dc.subject | Delegado | pt_BR |
dc.subject | Atribuições | pt_BR |
dc.title | COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES POLICIAIS E O INQUÉRITO POLICIAL | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
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