COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES POLICIAIS E O INQUÉRITO POLICIAL
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
RESUMO: No presente momento socioeconômico em que se inserem os crimes e infrações penais, as fases do
processo investigativo penal se tornam ferramentas de clareza e transparência dos procedimentos legais desta
natureza que são incumbências e competências destinadas exclusivamente à figura do delegado de polícia. A
referida autoridade policial possui diversas atribuições a serem observadas, respeitadas e realizadas, mas,
atualmente, sobretudo em razão de uma determinada fase pré-processual, o inquérito policial, surgem novas
atribuições a esta autoridade, ligadas diretamente à neutralidade processual e à efetivação da justiça já no período
investigativo, que tem como finalidade a persecução criminal. É sobre uma análise das novas incumbências que
surgem ao delegado de polícia no atual cenário que se faz o presente trabalho, buscando nas fontes do Direito
Penal Brasileiro, sobretudo, na legislação e na jurisprudência, o entendimento acerca desta temática
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Processo penal, Inquérito policial, Fase pré-processual, Delegado, Atribuições