COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES POLICIAIS E O INQUÉRITO POLICIAL

Data

2021-12

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Editor

Fafram

Resumo

RESUMO: No presente momento socioeconômico em que se inserem os crimes e infrações penais, as fases do processo investigativo penal se tornam ferramentas de clareza e transparência dos procedimentos legais desta natureza que são incumbências e competências destinadas exclusivamente à figura do delegado de polícia. A referida autoridade policial possui diversas atribuições a serem observadas, respeitadas e realizadas, mas, atualmente, sobretudo em razão de uma determinada fase pré-processual, o inquérito policial, surgem novas atribuições a esta autoridade, ligadas diretamente à neutralidade processual e à efetivação da justiça já no período investigativo, que tem como finalidade a persecução criminal. É sobre uma análise das novas incumbências que surgem ao delegado de polícia no atual cenário que se faz o presente trabalho, buscando nas fontes do Direito Penal Brasileiro, sobretudo, na legislação e na jurisprudência, o entendimento acerca desta temática

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Processo penal, Inquérito policial, Fase pré-processual, Delegado, Atribuições

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