A VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL

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dc.contributor.authorJORGE, Mateus Teixeira Honório
dc.date.accessioned2023-03-03T15:15:06Z
dc.date.available2023-03-03T15:15:06Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO atual trabalho identifica e questiona a aplicação do meio de prova denominado reconhecimento de pessoas, demonstrando a ausência de utilização dos procedimentos legais. À vista disso, frisa a fragilidade da recognição aplicada apenas pessoalmente ou por prova fotográfica efetuada pela vítima ou testemunha, advindo de falsas memórias que em conjunto com a recognição irregular, consequentemente, proporciona prisões injustas. Atualmente, encontra-se pessoas em cárcere por reconhecimento e decisões inválidas, frente a esse fato, visualiza-se os danos irreparáveis causados ao imputado e seus semelhantes proporcionando lesões a sua integridade física e moral, violando assim os direitos e garantias fundamentais em virtude do descumprimento da legislação. Dessa forma, utilizou-se a metodologia consistente em revisão bibliográfica crítica, através de artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e legislação correlata, comprovando que as prisões precisam de fundamentação e novos elementos comprobatórios indispensáveis em juízo para a confirmação do caso concreto, sendo assim, os procedimentos legais não se configuram mera recomendação do legislador, mas sim, garantia mínima ao imputadopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-03T15:15:06Z No. of bitstreams: 1 Mateus Teixeira Honório Jorge.pdf: 154167 bytes, checksum: 3785021039c900a13838b0715c0e8940 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3909
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectReconhecimento de pessoaspt_BR
dc.subjectFalsas Memóriaspt_BR
dc.titleA VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS COMO PROVA NO PROCESSO PENALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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