O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS: NOVA LEGISLAÇÃO, VELHOS PROBLEMAS?

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBARBOSA, Marcus Vinícius Paiva
dc.date.accessioned2023-02-28T12:41:45Z
dc.date.available2023-02-28T12:41:45Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do Código de Processo Civil de 2015, o entendimento jurisprudencial histórico do Superior Tribunal de Justiça quanto à análise do mérito do recurso especial (violação ou não da lei federal) pelo tribunal recorrido no momento da realização do juízo de admissibilidade. Justifica-se abordar o tema por ser necessário entender se o posicionamento da Corte da Cidadania é compatível ou não com as disposições do CPC/2015 relativas à dinâmica dos recursos. Para consecução do objetivo proposto, foi realizada uma revisão bibliográfica de obras de Direito Constitucional e de Direito Processual Civil sobre o juízo de admissibilidade dos recursos especiais, sua sistemática sob a égide dos Códigos anteriores e a dinâmica instituída pelo Código vigente. Ainda no aspecto metodológico, foi realizada pesquisa empírica qualitativa em que se analisou, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisões de admissibilidade proferidas nos últimos oito anos, a fim de averiguar se com o advento do Código de Processo Civil vigente essas decisões sofreram alguma mudança de conteúdo. Após o cotejo dos dados obtidos na revisão das obras jurídicas frente aqueles resultados colhidos na pesquisa empírica, concluiu-se pela necessidade de repensar a forma como ocorre o juízo de admissibilidade pelos tribunais de segunda instância, vez que, apesar de viger um código novo, ainda persistem os velhos problemas de incursão, pelo Tribunal de origem, no mérito do recurso especial, em evidente invasão da competência do STJpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-28T12:41:45Z No. of bitstreams: 1 Marcus Vinícius Paiva Barbosa.pdf: 160081 bytes, checksum: e38aa9d393129326c25d613b3a26b24d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-28T12:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcus Vinícius Paiva Barbosa.pdf: 160081 bytes, checksum: e38aa9d393129326c25d613b3a26b24d (MD5) Previous issue date: 2021-12en
dc.description.sponsorshipLucas Pereira Araujopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3903
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectJuízo de admissibilidadept_BR
dc.subjectCPCpt_BR
dc.subjectTribunais de origempt_BR
dc.titleO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS: NOVA LEGISLAÇÃO, VELHOS PROBLEMAS?pt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Marcus Vinícius Paiva Barbosa.pdf
Tamanho:
156.33 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de conclusão de curso- direito
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito