A EQUIPARAÇÃO DAS LICENÇAS PATERNIDADES E MATERNIDADES AOS CASAIS HOMOAFETIVOS E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

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dc.contributor.authorZABALAR, Daniela Cristina Freitas
dc.date.accessioned2018-02-15T13:39:08Z
dc.date.available2018-02-15T13:39:08Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractAs mudanças observadas no núcleo familiar e nas funções desempenhadas pelos pais são profundas. O conceito de família tradicional perdeu seu sentido, a família se apresenta de diversas formas, sendo que todas essas devem ser reconhecidas pelo Estado. Casais homoafetivos, famílias monoparentais, casais divorciados com guarda compartilhada dos filhos, são só algumas das novas configurações da família brasileira. As novas leis devem garantir para as mulheres direitos iguais no ambiente de trabalho, com a finalidade de concretizar a igualdade de gênero real. Porém, também cabe a essas leis, a garantia aos homens de igualdade nos direitos da casa. Assim, o tempo de duração da licença paternidade e da licença-maternidade deverão ser idênticos, para que os pais possam ter mais contato com seus filhos recém-nascidos, podendo assim dividir de forma equitativa as tarefas do lar. Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a legislação brasileira referente ao benefício do salário-maternidade e a equiparação da licença maternidade à licença paternidade. Com a aprovação da licença parental no ordenamento jurídico brasileiro propiciará que os pais possam usufruí-la de forma compartilhada, cabendo a eles decidirem como utilizar essa o tempo do benefício provido. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográficapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-15T13:39:08Z No. of bitstreams: 1 Daniela Cristina Freitas Zabelar 344.0224 Z12e.pdf: 185484 bytes, checksum: 4fb04b79b160b48bcaa8ea24958fcc8d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-15T13:39:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Cristina Freitas Zabelar 344.0224 Z12e.pdf: 185484 bytes, checksum: 4fb04b79b160b48bcaa8ea24958fcc8d (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipRoberto Inácio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2237
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectLicença-maternidadept_BR
dc.subjectLicença paternidade.pt_BR
dc.subjectLicença parental.pt_BR
dc.titleA EQUIPARAÇÃO DAS LICENÇAS PATERNIDADES E MATERNIDADES AOS CASAIS HOMOAFETIVOS E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORESpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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