A EQUIPARAÇÃO DAS LICENÇAS PATERNIDADES E MATERNIDADES AOS CASAIS HOMOAFETIVOS E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
As mudanças observadas no núcleo familiar e nas funções desempenhadas pelos pais são
profundas. O conceito de família tradicional perdeu seu sentido, a família se apresenta de
diversas formas, sendo que todas essas devem ser reconhecidas pelo Estado. Casais
homoafetivos, famílias monoparentais, casais divorciados com guarda compartilhada dos
filhos, são só algumas das novas configurações da família brasileira. As novas leis devem
garantir para as mulheres direitos iguais no ambiente de trabalho, com a finalidade de
concretizar a igualdade de gênero real. Porém, também cabe a essas leis, a garantia aos
homens de igualdade nos direitos da casa. Assim, o tempo de duração da licença paternidade e
da licença-maternidade deverão ser idênticos, para que os pais possam ter mais contato com
seus filhos recém-nascidos, podendo assim dividir de forma equitativa as tarefas do lar.
Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a legislação brasileira referente ao
benefício do salário-maternidade e a equiparação da licença maternidade à licença
paternidade. Com a aprovação da licença parental no ordenamento jurídico brasileiro
propiciará que os pais possam usufruí-la de forma compartilhada, cabendo a eles decidirem
como utilizar essa o tempo do benefício provido. A metodologia utilizada foi a pesquisa
bibliográfica
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Licença-maternidade, Licença paternidade., Licença parental.