A REALIDADE DO ALIMENTADO MENOR VERSUS A POSTURA DO DEVEDOR CONTUMAZ NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A CARACTERIZAÇÃO NO CRIME DE ABANDONO MATERIAL.

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dc.contributor.authorANDREO, Janine Oliveira
dc.date.accessioned2018-03-15T13:19:47Z
dc.date.available2018-03-15T13:19:47Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) caracteriza os menores como seres em desenvolvimento que necessitam de amparo para o seu pleno desenvolvimento, algo que e torna difícil sem os cuidados de seus familiares, seja por meio da convivência diária, ou da prestação de alimentos. A pesquisa tem a finalidade de demonstrar que o atraso no pagamento da pensão alimentícia gera prejuízos nas diversas esferas do alimentado. O ordenamento jurídico brasileiro, e os doutrinadores estudiosos do tema, e, principalmente a pesquisa a campo traz à luz a reflexão de que aquele que negligencia as necessidades de seu filho gera uma integralidade de direitos corrompidos, e que, a cada vez que um processo de execução faz-se necessário, há uma confirmação da ineficácia dos meios de coação existentes, percebendo-se a necessidade da sociedade clamar por uma paternidade responsável. Sendo assim, espera-se alcançar uma solução para aqueles que, impunes ao abandono material, passam a ser os Devedores Contumazes de Pensão Alimentícia.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-15T13:19:47Z No. of bitstreams: 1 Janine Oliveira Andreo.pdf: 405572 bytes, checksum: dd9decbbc39a169c722adfe176ccc99c (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProfa. Ana Paula Bagaiolo Moraespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2449
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectAbandono materialpt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleA REALIDADE DO ALIMENTADO MENOR VERSUS A POSTURA DO DEVEDOR CONTUMAZ NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A CARACTERIZAÇÃO NO CRIME DE ABANDONO MATERIAL.pt_BR

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