A REALIDADE DO ALIMENTADO MENOR VERSUS A POSTURA DO DEVEDOR CONTUMAZ NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A CARACTERIZAÇÃO NO CRIME DE ABANDONO MATERIAL.
Data
2016-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) caracteriza os menores como seres em desenvolvimento que necessitam de amparo para o seu pleno desenvolvimento, algo que e torna difícil sem os cuidados de seus familiares, seja por meio da convivência diária, ou da prestação de alimentos. A pesquisa tem a finalidade de demonstrar que o atraso no pagamento da pensão alimentícia gera prejuízos nas diversas esferas do alimentado. O ordenamento jurídico brasileiro, e os doutrinadores estudiosos do tema, e, principalmente a pesquisa a campo traz à luz a reflexão de que aquele que negligencia as necessidades de seu filho gera uma integralidade de direitos corrompidos, e que, a cada vez que um processo de execução faz-se necessário, há uma confirmação da ineficácia dos meios de coação existentes, percebendo-se a necessidade da sociedade clamar por uma paternidade responsável. Sendo assim, espera-se alcançar uma solução para aqueles que, impunes ao abandono material, passam a ser os Devedores Contumazes de Pensão Alimentícia.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Abandono material, Pensão alimentícia, Direito de família