ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

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dc.contributor.authorANDRADE, Lorena Oliveira Da Silva
dc.date.accessioned2023-09-04T18:39:05Z
dc.date.available2023-09-04T18:39:05Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO estudo versou a respeito da troca de bebês na maternidade sobre o âmbito da socioafetividade, reconhecida e consagrada atualmente pela Constituição Federal de 1988 e pelas demais normas brasileiras. Sob a proteção do Estado, o instituto familiar consagrou a igualdade entre a filiação biológica e socioafetiva, para todos os fins de direito, dentro dos limites da legislação. O trabalho tem como objetivo analisar e reconhecer a relação socioafetiva entre pais que tiveram seus filhos trocados por negligência, imperícia por parte do hospital, e promover a responsabilização para esta conduta, que, mesmo que o crime não está tipificado em lei, basta que a pessoa deixe de identificar corretamente o neonato para caracterizar a indenização. Por fim, tem a finalidade de apresentar um projeto de lei que viabiliza a diminuição de casos de bebês trocados na maternidadept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-09-04T18:39:05Z No. of bitstreams: 1 Lourena de Carvalho Victal.pdf: 180220 bytes, checksum: cc735231d456400d3552d63a428bebaa (MD5)en
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dc.description.sponsorshipWander de Bortoli Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorios.cloud/feituverava/handle/123456789/4397
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectTroca de Bebêspt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.titleATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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