DIREITO PENAL E DOWNLOAD DE MÚSICAS PELA INTERNET: LEI Nº 10.695/2003

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dc.contributor.authorSILVA, FABIANO JOSUÉ DA
dc.date.accessioned2015-06-08T18:59:51Z
dc.date.available2015-06-08T18:59:51Z
dc.date.issued2010-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr.Francisco Maeda, para obtenção de título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como fundamento trazer aos usuários de internet a discussão sobre a licitude ou não dos DOWNLOADs de músicas, e das responsabilidades e os cuidados que eles devem ter para não ferir os direitos de outrem. É sob esse ponto que se propôs destacar, dentre os inúmeros crimes cometidos por meio da internet, dentre os quais aqueles que ferem os direitos autorais, causando prejuízo ao artista. Para que se tenha uma compreensão mais efetiva sobre o assunto foi usado explicações da parte técnica da informática e dos órgãos responsáveis pela fiscalização, bem como um levantamento bibliográfico sobre os DOWNLOADs de músicas e direitos autorais. Ao final, foram analisados os problemas que os DOWNLOADs de músicas causam aos direitos autorais dos artistas e a sua relevância para o direito penalpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T18:59:50Z No. of bitstreams: 1 Fabiano Josué direito.pdf: 249364 bytes, checksum: 56e7d5f95bdfe0ceec4b474a001a8c7e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-08T18:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Josué direito.pdf: 249364 bytes, checksum: 56e7d5f95bdfe0ceec4b474a001a8c7e (MD5) Previous issue date: 2010-12en
dc.description.sponsorshipGuilherme Gouvêa de Figueiredopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/474
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectDOWNLOADpt_BR
dc.subjectMúsicapt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.titleDIREITO PENAL E DOWNLOAD DE MÚSICAS PELA INTERNET: LEI Nº 10.695/2003pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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