DIREITO PENAL E DOWNLOAD DE MÚSICAS PELA INTERNET: LEI Nº 10.695/2003
Data
2010-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Este trabalho tem como fundamento trazer aos usuários de internet a discussão sobre a licitude ou não dos DOWNLOADs de músicas, e das responsabilidades e os cuidados que eles devem ter para não ferir os direitos de outrem. É sob esse ponto que se propôs destacar, dentre os inúmeros crimes cometidos por meio da internet, dentre os quais aqueles que ferem os
direitos autorais, causando prejuízo ao artista. Para que se tenha uma compreensão mais efetiva sobre o assunto foi usado explicações da parte técnica da informática e dos órgãos responsáveis pela fiscalização, bem como um levantamento bibliográfico sobre os DOWNLOADs de músicas e direitos autorais. Ao final, foram analisados os problemas que os DOWNLOADs de músicas causam aos direitos autorais dos artistas e a sua relevância para o direito penal
Descrição
Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava,
Faculdade Dr.Francisco Maeda, para obtenção de título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direito autoral, DOWNLOAD, Música, Internet