DIREITO PENAL DO INIMIGO E ESPETÁCULO MIDIÁTICO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PERIGO
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho analisa a relação entre o Direito Penal do inimigo, introduzido por Gunther Jakobs, e os direitos fundamentais, enfatizando a contradição gerada pelo desrespeito desses direitos em favor de punições insensíveis a indivíduos considerados inimigos da sociedade. A pesquisa destaca e tem como objetivo a importância dos direitos fundamentais, que devem guiar a política criminal e a legislação penal, evitando pré-julgamentos. Além disso, discute a influência da mídia no processo judicial, onde a cobertura sensacionalista pode prejudicar a imparcialidade do Júri, transformando o julgamento em um espetáculo, comprometendo o direitos e princípio, como o da presunção de inocência. Por meio de revisão bibliográfica crítica, o estudo conclui que a proteção dos direitos fundamentais é essencial para garantir uma justiça equilibrada e respeitosa, contrapondo-se à pressão midiática que pode levar a erros judiciais e à violação de direitos. O trabalho analisa a relação entre o Direito Penal do inimigo e o princípio da presunção de inocência, destacando a importância da proteção dos direitos fundamentais em contraposição à influência da mídia no Tribunal do Júri. Aborda a teoria de Gunther Jakobs, que distingue entre o Direito Penal dos cidadãos e o Direito Penal do inimigo, evidenciando como este último compromete garantias processuais e humanização, promovendo a desumanização de indivíduos considerados ameaçados. A pesquisa ressalta que a mídia sensacionalista transforma o julgamento em espetáculo, influenciando a opinião pública e os jurados, o que pode resultar em decisões judiciais prejudiciais e baseadas em emoções, em vez de fatos. As conclusões apontam para a necessidade de um jornalismo ético e restrições à cobertura midiática em casos penais, a fim de preservar a imparcialidade judicial e os direitos humanos, enfatizando que todos, independentemente de suas ações, devem ter seus direitos respeitados para garantir uma sociedade civilizada
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Política Criminal, Garantias processuais, Criminologia Midiática, Justiça Imparcial