REMUNERAÇÃO DOS BANCOS NOS CONTRATOS DE CHEQUE ESPECIAL ITUVERAVA 2010
Data
2010-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Com o surgimento da moeda corrente, apareceu a necessidade de emprestá-la, mas com certo cuidado, pois, juros muito baixos desestimulam atividade. Desta forma, foi necessária a criação do Código de Hammurabi (1728-1686 a.C.), no império Babilônico, estabelecendodiferentes taxas de empréstimos de grão e de prata, com a finalidade de evitar a usura nos
empréstimos. Portanto, o juro é a remuneração sobre o capital, é a taxa cobrada a partir do capital emprestado por um período. No entanto, a cobrança desses juros ocorre de maneira abusiva, lesando o consumidor que não consegue se defender. Mas o CDC traz, em seus artigos, a proteção que o consumidor precisa contra as taxas abusivas. Inúmeras tem sido as decisões favoráveis ao cliente e contra os bancos, que se utilizam do poder econômico para conseguir lucros ilegais. A pesquisa foi desenvolvida através do método dedutivo, utilizando os processos metodológicos analítico-sintético, dogmático-jurídico e bibliográfico
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava,
Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Contratos bancários, Cheque especial, Juros