TRANSEXUALIDADE E FEMINICÍDIO: O RECONHECIMENTO DA MULHER TRANS COMO VÍTIMA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º DO CÓDIGO PENAL

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dc.contributor.authorNOGUEIRA, Daniela Peres
dc.date.accessioned2020-03-12T12:29:16Z
dc.date.available2020-03-12T12:29:16Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho aborda sobre a possibilidade de a mulher transexual figurar como sujeito passivo do crime de feminicídio previsto no artigo 121, §2º do Código Penal. Para tanto, visa esclarecer conceitos relacionados às questões de gênero ainda desconhecidos e que, por consequência, ainda são cercados de preconceitos. Conforme foi verificado, é possível que a mulher transexual possa ser considerada vítima do crime em questão, já que para a significação do gênero, os critérios biológicos não devem, por si só, serem acatados, já que existem outros fatores que também influenciam para essa definição. Ainda, no Brasil, a violência contra pessoas transexuais registra altos índices de ocorrência. Entretanto, o enfoque do trabalho se dá às mulheres transexuais e o porquê esse grupo deve ser considerado sujeitos de direito para figurarem como vítimas do crime de feminicídio. Para tanto, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica de método dialético, no qual foram utilizados artigos científicos, julgados de Tribunais Superiores e livros referentes ao temapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-12T12:29:13Z No. of bitstreams: 1 Daniela Peres Nogueira.pdf: 124529 bytes, checksum: 82a2e3628e2ccfd7a9f7c251acbfa376 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-12T12:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Peres Nogueira.pdf: 124529 bytes, checksum: 82a2e3628e2ccfd7a9f7c251acbfa376 (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipRoberto Inácio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3421
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectIdentidade de Gêneropt_BR
dc.subjectTransexulidadept_BR
dc.subjectMulher transexual.pt_BR
dc.subjectLei n. 13.104/15.pt_BR
dc.titleTRANSEXUALIDADE E FEMINICÍDIO: O RECONHECIMENTO DA MULHER TRANS COMO VÍTIMA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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