PAIS QUE ABANDONAM OS FILHOS: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL

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dc.contributor.authorSANTOS, Karla Karolina Pereira dos
dc.date.accessioned2023-09-04T13:17:31Z
dc.date.available2023-09-04T13:17:31Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharela em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a os aspectos jurídicos e psicológicos do abandono afetivo parental. Apesar de não haver previsão legal específica sobre o tema, os pais que não exercem o dever, advindo do poder familiar, de exercer uma paternidade responsável e cuidar de sua prole ferem dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o presente trabalho se justifica pelo fato de o abandono afetivo ser recorrente no Brasil, assim como as vítimas desse tipo de abandono estarem sujeitas a danos psíquicos em razão do abandono e a formação de jurisprudência em relação à indenização civil por abandono afetivo. O objetivo do presente trabalho é explorar sobre o tema, visando ajudar com a argumentação sobre o assunto. Para tanto, a metodologia utilizada foi de uma revisão crítica bibliográfica, com o uso de artigos científicos, monografias, livros, doutrinas, leis e jurisprudências na área de pesquisa. Discorreu-se sobre a evolução do conceito de família e as mudanças que tal evolução trouxe para o Direito de Família. Além disso, abordou-se o que é e como ocorre o abandono afetivo parental, demonstrando que as vítimas desse abandono podem padecer de problemas psicológicos. O presente trabalho demonstrou que os pais, que abandonam os filhos, podem sofrem consequências jurídicas em razão do abandono. Ao final, conclui-se que deve ser criada uma Lei que regulamente quais as condutas se enquadram no abandono afetivo parental, assim como estipule quais as penalidades poderão ser aplicadas a quem cometa tal ilícitopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-09-04T13:17:31Z No. of bitstreams: 1 Karla Karolina Pereira Santos.pdf: 256413 bytes, checksum: d94bcbddfe589ccd7efe9fdf9a4d9893 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipSofia Muniz Alves Graciolipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4387
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectConsequênciaspt_BR
dc.subjectPsicológicaspt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titlePAIS QUE ABANDONAM OS FILHOS: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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