PAIS QUE ABANDONAM OS FILHOS: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho versa sobre a os aspectos jurídicos e psicológicos do abandono afetivo parental.
Apesar de não haver previsão legal específica sobre o tema, os pais que não exercem o dever, advindo do poder
familiar, de exercer uma paternidade responsável e cuidar de sua prole ferem dispositivos do ordenamento
jurídico brasileiro. Assim, o presente trabalho se justifica pelo fato de o abandono afetivo ser recorrente no
Brasil, assim como as vítimas desse tipo de abandono estarem sujeitas a danos psíquicos em razão do abandono e
a formação de jurisprudência em relação à indenização civil por abandono afetivo. O objetivo do presente
trabalho é explorar sobre o tema, visando ajudar com a argumentação sobre o assunto. Para tanto, a metodologia
utilizada foi de uma revisão crítica bibliográfica, com o uso de artigos científicos, monografias, livros, doutrinas,
leis e jurisprudências na área de pesquisa. Discorreu-se sobre a evolução do conceito de família e as mudanças
que tal evolução trouxe para o Direito de Família. Além disso, abordou-se o que é e como ocorre o abandono
afetivo parental, demonstrando que as vítimas desse abandono podem padecer de problemas psicológicos. O
presente trabalho demonstrou que os pais, que abandonam os filhos, podem sofrem consequências jurídicas em
razão do abandono. Ao final, conclui-se que deve ser criada uma Lei que regulamente quais as condutas se
enquadram no abandono afetivo parental, assim como estipule quais as penalidades poderão ser aplicadas a
quem cometa tal ilícito
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharela em Direito
Palavras-chave
Consequências, Psicológicas, Indenização