ABORTO FRENTE À MICROCEFALIA

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPALMIERI, Gisele Bin
dc.date.accessioned2018-03-14T12:47:52Z
dc.date.available2018-03-14T12:47:52Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO tema aborto é discutido já há muito tempo, porem atualmente ganhou destaqueem consequência da epidemia do vírus da Zika e o crescente número de casos de recém-nascido com microcefalia. A legislação brasileira proíbe a prática do aborto, mas o recente surto originou uma grande preocupação no que diz respeito ao que fazer com estas crianças e qual o suporte que será dado às famílias. E principalmente, qual será a decisão do judiciário a respeito da prática do aborto frente aos casos de microcefalia, se este continuará proibido, mantendo-se apenas as três exceções, que são em caso de estupro, em caso de risco de vida da gestante e em casos de anencefalia, ou se haverá um consenso por parte do judiciário e do legislativo, permitindo-se o aborto dos fetos diagnosticados com microcefalia. Para tanto, deve-se analisar cuidadosamente os dois posicionamentos, buscando manter a laicidade do Estado brasileiro, para evitar-se que o julgamento seja carregado de pré-conceitos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-14T12:47:52Z No. of bitstreams: 1 Gisele Bin Palmieri.pdf: 400963 bytes, checksum: 0bec15fc810f9b088bf284bd2c157f6c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-14T12:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Bin Palmieri.pdf: 400963 bytes, checksum: 0bec15fc810f9b088bf284bd2c157f6c (MD5) Previous issue date: 2016-12en
dc.description.sponsorshipProf.ª Dr.ª Roberta Santos Pereira Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2429
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectADPF 54pt_BR
dc.subjectDoençapt_BR
dc.subjectZika víruspt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectMicrocefaliapt_BR
dc.titleABORTO FRENTE À MICROCEFALIApt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Gisele Bin Palmieri.pdf
Tamanho:
391.57 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito.
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito