ABORTO FRENTE À MICROCEFALIA
Data
2016-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O tema aborto é discutido já há muito tempo, porem atualmente ganhou destaqueem consequência da epidemia do vírus da Zika e o crescente número de casos de recém-nascido com microcefalia. A legislação brasileira proíbe a prática do aborto, mas o recente surto originou uma grande preocupação no que diz respeito ao que fazer com estas crianças e qual o suporte que será dado às famílias. E principalmente, qual será a decisão do judiciário a respeito da prática do aborto frente aos casos de microcefalia, se este continuará proibido, mantendo-se apenas as três exceções, que são em caso de estupro, em caso de risco de vida da gestante e em casos de anencefalia, ou se haverá um consenso por parte do judiciário e do legislativo, permitindo-se o aborto dos fetos diagnosticados com microcefalia. Para tanto, deve-se analisar cuidadosamente os dois posicionamentos, buscando manter a laicidade do Estado brasileiro, para evitar-se que o julgamento seja carregado de pré-conceitos.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
ADPF 54, Doença, Zika vírus, Aborto, Microcefalia