AS RELAÇÕES DE TRABALHO E O TRABALHO DEGRADANTE
Data
2008-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Desde os primórdios, existe a superexploração do trabalho no mundo e, no Brasil não foi diferente. Ocorre que, no início da história das relações de trabalho, não havia legislaçãotrabalhista que protegesse os trabalhadores, contudo, foi através de organizações feitas pelospróprios trabalhadores, reivindicações, greves, nessa época do anarquismo, que começam a surgir os movimentos sindicais no Brasil. Enfim, foram as lutas operárias no Brasil, por melhores condições de trabalho, que demonstraram a necessidade de uma legislação que os protegessem nas relações de trabalho, pelo fato de serem hipossuficientes. Foi através dessas lutas que aos poucos foi surgindo a legislação trabalhista e, após tantas lutas sociais para adquirirem esses direitos trabalhistas, tem-se nos dias atuais, uma teoria para flexibilização desses direitos, o que acaba sendo, de certa forma, a perda desses direitos adquiridos. Porém,
não se tem visto respeitado esses direitos adquiridos, ou seja, em uma das formas de
superexploração do trabalho, como o trabalho em condições degradantes. Ainda hoje se tem a
realização deste dentro da sociedade brasileira, tendo por causa o fenômeno da globalização. Considera-se trabalho degradante aquele realizado em péssimas condições e medianteremuneração injusta, sem observar as regras básicas de higiene, saúde, moradia, alimentação e segurança, desrespeitando, dessa forma, os direitos mínimos, aos quais visam resguardar a dignidade do trabalhador. Todos esses direitos devem ser garantidos em conjunto, pois a falta de um deles caracteriza o trabalho degradante. É através da proposta de trabalho decente que
se pretende diminuir o trabalho em condições degradantes. Visa-se um trabalho produtivo e justamente remunerado, exercido em condições de liberdade, igualdade, segurança, sem qualquer forma de discriminação capaz de garantir uma vida digna a todos que vivem de seu trabalho.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Trabalho degradante, Proteção, Dignidade, Trabalho decente