TERCEIRIZAÇÃO: EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NO BRASIL
Resumo
A lei apresenta uma garantia maior aos contratantes, os quais deixarão de contar somente
com as jurisprudências para análises de direitos e deveres. Entretanto a lei da terceirização
e do trabalho temporário tem promovido discussões e opiniões diferentes no âmbito jurídico
diante dos direitos e desvantagens atribuídas aos trabalhadores. Sendo assim este trabalho
tem por objetivo apresentar os impactos sociais e econômicos da terceirização no Brasil com a
promulgação da Lei nº 13.429/2017, bem como as mudanças da legislação e os efeitos nas
relações de trabalho, e a opinião de juristas a favor e contrários à lei da terceirização e do
trabalho temporário. Diante da realização do trabalho foi possível constatar que não serão
violados os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados. A Lei nº 13.429/2017,
apresenta uma segurança maior para a solução de questões relacionadas a forma de
contratação, direitos e deveres de empresas terceirizadas, que contavam somente com
jurisprudências regendo o setor. Entretanto, somente com o passar do tempo será possível
identificar os impactos da lei da terceirização
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para a obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito do trabalho;, Flexibilização Trabalhista;, Regulamentação