EVOLUÇÃO SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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dc.contributor.authorSALES, Vinícius Martins Rodrigues de
dc.date.accessioned2024-10-15T14:33:30Z
dc.date.available2024-10-15T14:33:30Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
dc.description.abstractEste trabalho acadêmico visa analisar e refletir sobre questões relacionadas aos direitos sociais, bem como seu desenvolvimento histórico, classificação, conceituação e características. Também visa analisar a efetividade de tais direitos, pois o Brasil teve seis constituições sucedendo a atual de 1988 e somente a atual constituição conseguiu abranger os direitos sociais. O objetivo do presente estudo é, portanto, mostrar a relevância dos direitos sociais elencados na Constituição Federal. Cabe esclarecer que o STF entende que os direitos elencados no artigo 6º da Constituição têm papel meramente ilustrativo, pois o texto constitucional prevê outros direitos sociais, como o direito à saúde e o artigo 205, que se refere ao direito relacionados com a educação
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dc.description.sponsorshipVictor Hugo Polim Milan
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4809
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Ituverava- Fafram
dc.subjectDesenvolvimento histórico
dc.subjectRelevância dos direitos
dc.subjectDireitos Sociais.
dc.titleEVOLUÇÃO SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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