EVOLUÇÃO SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
Este trabalho acadêmico visa analisar e refletir sobre questões relacionadas aos direitos sociais, bem
como seu desenvolvimento histórico, classificação, conceituação e características. Também visa analisar a
efetividade de tais direitos, pois o Brasil teve seis constituições sucedendo a atual de 1988 e somente a atual
constituição conseguiu abranger os direitos sociais. O objetivo do presente estudo é, portanto, mostrar a
relevância dos direitos sociais elencados na Constituição Federal. Cabe esclarecer que o STF entende que os
direitos elencados no artigo 6º da Constituição têm papel meramente ilustrativo, pois o texto constitucional prevê
outros direitos sociais, como o direito à saúde e o artigo 205, que se refere ao direito relacionados com a
educação
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Desenvolvimento histórico, Relevância dos direitos, Direitos Sociais.