A MÍDIA COMO JUIZ E JÚRI: A CONDENAÇÃO ANTECIPADA DO ACUSADO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
| dc.contributor.author | MARTINS, Gustavo Luis | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T13:58:32Z | |
| dc.date.available | 2025-02-14T13:58:32Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | A interação entre mídia e sistema de justiça criminal tem se tornado complexa, especialmente no que tange ao princípio da presunção de inocência. A exposição imediata e sensacionalista de casos pela mídia frequentemente leva ao pré-julgamento dos acusados, afetando a imparcialidade do processo judicial. O objetivo geral deste estudo foi examinar os impactos da mídia sobre a aplicação do princípio da presunção de inocência, com foco na influência do sensacionalismo e da formação de opiniões públicas. Este estudo justificou-se pela crescente relevância de um debate equilibrado sobre os limites da atuação midiática no âmbito penal e a proteção dos direitos fundamentais dos acusados, especialmente o princípio da presunção de inocência. A metodologia inclui análise doutrinária e jurisprudencial, além da revisão de casos emblemáticos para identificar padrões de influência midiática e propor soluções para preservar a justiça. Ante ao exposto, concluiu-se que a análise do impacto da mídia na presunção de inocência revela que a liberdade de expressão jornalística, embora essencial para a democracia, frequentemente entra em conflito com direitos constitucionais fundamentais. O sensacionalismo e a cobertura imprudente de casos criminais comprometem a imparcialidade do sistema judicial e prejudicam a dignidade dos acusados, criando um ambiente onde a opinião pública é moldada por narrativas distorcidas e antecipações de condenação. Portanto, é imperativo que os meios de comunicação adotem práticas responsáveis e éticas, respeitando os limites legais e promovendo uma cobertura que não interfira na justiça, para garantir a integridade do devido processo legal e a preservação dos direitos fundamentais dos indivíduos | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-14T13:58:32Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Luis Martins.pdf: 314922 bytes, checksum: d59a839081251db601c26bc47cc9da95 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-14T13:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Luis Martins.pdf: 314922 bytes, checksum: d59a839081251db601c26bc47cc9da95 (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Bruno Humberto Neves | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4955 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Presunção de inocência | |
| dc.subject | Casos midiáticos | |
| dc.subject | Influência da mídia | |
| dc.subject | Pré-condenações | |
| dc.title | A MÍDIA COMO JUIZ E JÚRI: A CONDENAÇÃO ANTECIPADA DO ACUSADO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | |
| dc.type | Book |