A MÍDIA COMO JUIZ E JÚRI: A CONDENAÇÃO ANTECIPADA DO ACUSADO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
A interação entre mídia e sistema de justiça criminal tem se tornado complexa, especialmente no que tange ao princípio da presunção de inocência. A exposição imediata e sensacionalista de casos pela mídia frequentemente leva ao pré-julgamento dos acusados, afetando a imparcialidade do processo judicial. O objetivo geral deste estudo foi examinar os impactos da mídia sobre a aplicação do princípio da presunção de inocência, com foco na influência do sensacionalismo e da formação de opiniões públicas. Este estudo justificou-se pela crescente relevância de um debate equilibrado sobre os limites da atuação midiática no âmbito penal e a proteção dos direitos fundamentais dos acusados, especialmente o princípio da presunção de inocência. A metodologia inclui análise doutrinária e jurisprudencial, além da revisão de casos emblemáticos para identificar padrões de influência midiática e propor soluções para preservar a justiça. Ante ao exposto, concluiu-se que a análise do impacto da mídia na presunção de inocência revela que a liberdade de expressão jornalística, embora essencial para a democracia, frequentemente entra em conflito com direitos constitucionais fundamentais. O sensacionalismo e a cobertura imprudente de casos criminais comprometem a imparcialidade do sistema judicial e prejudicam a dignidade dos acusados, criando um ambiente onde a opinião pública é moldada por narrativas distorcidas e antecipações de condenação. Portanto, é imperativo que os meios de comunicação adotem práticas responsáveis e éticas, respeitando os limites legais e promovendo uma cobertura que não interfira na justiça, para garantir a integridade do devido processo legal e a preservação dos direitos fundamentais dos indivíduos
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Presunção de inocência, Casos midiáticos, Influência da mídia, Pré-condenações