A EFICÁCIA DA LEI DO ESTÁGIO E O VÍNCULO DE EMPREGO DO ESTAGIÁRIO

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dc.contributor.authorMATOS, VINÍCIUS SILVA
dc.date.accessioned2015-06-08T18:41:02Z
dc.date.available2015-06-08T18:41:02Z
dc.date.issued2010-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maedapt_BR
dc.description.abstractA Lei n° 11.788 implementada no ordenamento jurídico brasileiro em 2008, referente ao estágio dos estudantes, gerou muitas discussões no âmbito jurídico brasileiro. Sua eficácia foi contestada e ora se encontrava os estagiários estudantes do nível superior em relação irregular, caracterizando assim um vínculo de emprego em relação a parte cedente. O presente trabalho tem como objetivo identificar se a referida Lei n° 11.788/08 se encontra eficaz na sociedade. Também o presente trabalho tem como objetivo identificar se há caracterização de vínculo de emprego do estagiário estudante do nível superior, em relação a parte cedente. Desse modo, fez-se necessário observar o conceito e características do contrato de trabalho, empregado, empregador, da Lei n° 11.788/08, observar também os resultados obtidos pela pesquisa de campo. Assim, pode-se constatar que a Lei n° 11.788/08 se faz eficaz em relação aos estagiários estudantes do nível superior. Constatou-se também que não houve caracterização de vínculo de emprego dos estagiários estudantes do nível superior em relação a parte concedente.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T18:41:02Z No. of bitstreams: 1 Vinícius Silva Matos.pdf: 157875 bytes, checksum: 45d52862c6fb718ae6bcc7f3509351dc (MD5)en
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dc.description.sponsorshipFabrício de Souza Garcia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/468
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectEstágiopt_BR
dc.subjectLei do estágio dos estudantespt_BR
dc.subjectVínculo de empregopt_BR
dc.titleA EFICÁCIA DA LEI DO ESTÁGIO E O VÍNCULO DE EMPREGO DO ESTAGIÁRIOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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