A EFICÁCIA DA LEI DO ESTÁGIO E O VÍNCULO DE EMPREGO DO ESTAGIÁRIO

Data

2010-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

A Lei n° 11.788 implementada no ordenamento jurídico brasileiro em 2008, referente ao estágio dos estudantes, gerou muitas discussões no âmbito jurídico brasileiro. Sua eficácia foi contestada e ora se encontrava os estagiários estudantes do nível superior em relação irregular, caracterizando assim um vínculo de emprego em relação a parte cedente. O presente trabalho tem como objetivo identificar se a referida Lei n° 11.788/08 se encontra eficaz na sociedade. Também o presente trabalho tem como objetivo identificar se há caracterização de vínculo de emprego do estagiário estudante do nível superior, em relação a parte cedente. Desse modo, fez-se necessário observar o conceito e características do contrato de trabalho, empregado, empregador, da Lei n° 11.788/08, observar também os resultados obtidos pela pesquisa de campo. Assim, pode-se constatar que a Lei n° 11.788/08 se faz eficaz em relação aos estagiários estudantes do nível superior. Constatou-se também que não houve caracterização de vínculo de emprego dos estagiários estudantes do nível superior em relação a parte concedente.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda

Palavras-chave

Estágio, Lei do estágio dos estudantes, Vínculo de emprego

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