TELETRABALHO: ASPECTOS GERAIS E DINÂMICAS DE SUBORDINAÇÃO
Data
2017-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho baseia-se em uma revisão bibliográfica crítica, contendo como substrato
de análise, as obras doutrinárias, artigos científicos e jurisprudências relativas ao tema. Tem
como objetivo apreciar as disposições legais inerentes ao teletrabalho e entender quais são os
tipos de subordinação aplicáveis às suas modalidades. Essa espécie de trabalho é entendida
como o labor exercido longe do estabelecimento empresarial, através de ferramentas
telemáticas e computadorizadas de controle e comunicação. Esta figura foi recebida pelo
Direito do Trabalho em 2011, que equiparou a supervisão presencial do empregador à
realizada a distância. Contudo esse amparo legal trouxe em sua composição novas dimensões
de subordinação criadas a partir da relativização do poder diretivo do empregador. Como
forma de análise, apurou-se a sujeição manifestada por intermédio das suas extensões,
objetiva, estrutural, integrativa, e parassubordinada. Dentro desses segmentos verificou-se que
a maior ameaça ao vínculo de emprego do teletrabalhador estaria ligada à figura da
parassubordinação. Ademais, também se apurou os posicionamentos quanto ao controle da
jornada do teletrabalhador, que, por sua vez, tendem a se pacificar devido à recente reforma
trabalhista instituída pela Lei 13.467/17, a qual excluiu os trabalhadores em regime de
teletrabalho do capítulo referente às disposições legais atinentes ao controle da jornada
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Teletrabalho., Subordinação, Vínculo de emprego., Legislação.