DESAPOSENTAÇÃO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorPRADO, Carla Adriana Mendonça
dc.date.accessioned2018-02-15T13:02:53Z
dc.date.available2018-02-15T13:02:53Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho propõe demonstrar a necessidade do reconhecimento legal da desaposentação. Tem por objetivo definir conceitos de forma interdisciplinar a desaposentação, isto é, a possibilidade do segurado, uma vez aposentado, renunciar a sua aposentadoria e contar o tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no mesmo ou em outro regime. Justifica-se por ser um dos temas mais debatidos na área de direito previdenciário e por suas complicações no sistema previdenciário brasileiro. Assim, no primeiro capítulo será feita uma breve análise sobre a previdência social e seus regimes. O segundo capítulo abordará conceitos sobre aposentadoria e suas principais espécies. No terceiro capítulo, será abordado sobre os aspectos e conceitos da desaposentação, bem como, o posicionamento sobre a renúncia e a devolução do beneficio. No quarto e último capítulo será apresentado diferentes opiniões sobre o tema, bem como suas implicações e finalizando com o posicionamento do STF, STJ e TRF em âmbito judicial, identificando a possibilidade ou não da aplicação da desaposentadoriapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-15T13:02:53Z No. of bitstreams: 1 Carla Adriana Mendonça Prado 368.4 P846d.pdf: 177032 bytes, checksum: 52ae3b7a3f5320465ade4d1f457367dd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-15T13:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Adriana Mendonça Prado 368.4 P846d.pdf: 177032 bytes, checksum: 52ae3b7a3f5320465ade4d1f457367dd (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipWander Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2225
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDesaposentaçãopt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectRenúncia.pt_BR
dc.subjectPrevidência Social.pt_BR
dc.subjectJurisprudência.pt_BR
dc.titleDESAPOSENTAÇÃO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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