DESAPOSENTAÇÃO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Data
2017-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho propõe demonstrar a necessidade do reconhecimento legal da
desaposentação. Tem por objetivo definir conceitos de forma interdisciplinar a
desaposentação, isto é, a possibilidade do segurado, uma vez aposentado, renunciar a sua
aposentadoria e contar o tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no
mesmo ou em outro regime. Justifica-se por ser um dos temas mais debatidos na área de
direito previdenciário e por suas complicações no sistema previdenciário brasileiro. Assim, no
primeiro capítulo será feita uma breve análise sobre a previdência social e seus regimes. O
segundo capítulo abordará conceitos sobre aposentadoria e suas principais espécies. No
terceiro capítulo, será abordado sobre os aspectos e conceitos da desaposentação, bem como,
o posicionamento sobre a renúncia e a devolução do beneficio. No quarto e último capítulo
será apresentado diferentes opiniões sobre o tema, bem como suas implicações e finalizando
com o posicionamento do STF, STJ e TRF em âmbito judicial, identificando a possibilidade
ou não da aplicação da desaposentadoria
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Desaposentação, Aposentadoria, Renúncia., Previdência Social., Jurisprudência.