O PACTO FEDERATIVO: A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA AOS MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA
| dc.contributor.author | SILVA, Emanuel de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-24T18:19:42Z | |
| dc.date.available | 2024-09-24T18:19:42Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | A Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, é um risco global que se materializou. A presente pesquisa apontou que com a exposição do novo vírus, a princípio desconhecido e com ação fatal, necessitou da adoção pelos gestores públicos de diversas medidas de distanciamento social e sanitários, agravando ainda mais o impacto econômico e social, afetando, diretamente, as atividades tributárias e principais fontes de receitas dos entes federados. Tendo como objetivo explorar a organização da distribuição de verbas para os Estados e Municípios e apreciar o que poderia ser feito caso os impostos cobrados do contribuinte fossem redistribuídos em nosso País, bem como observando a metodologia de revisão bibliográfica crítica com o uso de artigos científicos, leis, livros e sites da internet na área do tema de estudo no intuito de tecer uma conclusão crítica acerca do tema explorado, se constatou que através da apuração dos impostos que mantêm as atividades em âmbitos municipais, é possível identificar uma ação infligida pela Covid-19 em que demanda uma adaptação perante a realidade de escassez de recursos públicos tributários | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2024-09-24T18:19:42Z No. of bitstreams: 1 Emanuel de Almeida Silva.pdf: 260339 bytes, checksum: 39b5e8168e68e93c33e884991c631888 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-09-24T18:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuel de Almeida Silva.pdf: 260339 bytes, checksum: 39b5e8168e68e93c33e884991c631888 (MD5) Previous issue date: 2022-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Cristina Elena Bernardi Iaroszeski | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4754 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Direito Tributário. | |
| dc.subject | Impostos | |
| dc.subject | Sistema Tributário | |
| dc.subject | Recursos financeiros | |
| dc.title | O PACTO FEDERATIVO: A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA AOS MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA | |
| dc.type | Book |